Em alusão ao Outubro Urbano 2026, iniciativa do ONU-Habitat, esta mesa-redonda propõe debater o direito à moradia digna e sua relação com o planejamento urbano, tendo como referência o processo de revisão do Plano Diretor de Montes Claros/MG. Parte-se da compreensão de que morar dignamente vai além de ter um teto: envolve segurança da posse, infraestrutura, saneamento, mobilidade, acessibilidade, qualidade ambiental, acesso a equipamentos e serviços públicos, oportunidades de trabalho, espaços de convivência e participação nas decisões sobre a cidade. Nessa perspectiva, a moradia é entendida como dimensão fundamental do direito à cidade e da justiça socioespacial. O encontro busca refletir sobre os desafios de efetivação desse direito diante das desigualdades urbanas, da precariedade habitacional e das diferentes condições de acesso à terra e aos benefícios da urbanização. Também pretende discutir as possibilidades e os limites das políticas habitacionais, da regularização fundiária e dos instrumentos de planejamento para enfrentar essas questões. A partir da realidade de Montes Claros, o debate propõe pensar como a revisão do Plano Diretor pode ampliar a participação popular, incorporar as demandas dos territórios e contribuir para a construção coletiva de uma cidade mais inclusiva, democrática e comprometida com a função social da propriedade.